{"product_id":"2940150952164","title":"Revisao E Cancelamento Da Sumula Vinculante","description":"Os institutos da revisão e do cancelamento da súmula vinculante, introduzidos no texto constitucional pela Emenda n. 45\/2004, têm o escopo de manter a jurisprudência, consolidada no respectivo enunciado, sempre atualizada. . Tendo em vista essa função precípua, o trabalho analisa as principais características e o procedimento constitucional, legal e regimental atinentes à revisão e ao cancelamento das súmulas vinculantes, e a partir desses elementos, analisa os principais aspectos controvertidos que envolvem a matéria. Palavras-chave: Constitucional; Súmula Vinculante; Revisão e Cancelamento; Lei 11.417\/2006; Emenda n. 45\/2004.","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47172429381872,"sku":"2940150952164","price":1.84,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/2940150952164_p0.jpg?v=1763757280","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/2940150952164","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}