{"product_id":"2940151127578","title":"Inconstitucionalidade De Apuracao De Crimes Pela Policia Militar","description":"A presente pesquisa científica tem por escopo ratificar a ordem constitucional acerca da função do Estado no que tange à Segurança Pública. O controle de constitucionalidade está ligado diretamente à supremacia da Carta Magna sobre todo ordenamento jurídico restante. Existe uma divisão de funções delegadas a várias corporações, as quais devem ater se às suas atribuições para uma prestação de serviço eficiente e adequada e ainda pretende demonstrar a ausência de competência legal em relação às Polícias Militares, no que tange à apuração de infrações penais comuns.","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47182240809200,"sku":"2940151127578","price":3.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/2940151127578_p0.jpg?v=1764007611","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/2940151127578","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}