{"product_id":"2940158207129","title":"A ContribuiCAo De IluminaCAo PUblica Nos CondomInios EdilIcios","description":"Desde que foi criada a contribuição de iluminação pública (COSIP) sempre foi motivo de controvérsias tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Diante disso, analisamos de forma objetiva o conceito, a sujeição passiva e ativa, o fator gerador, a base de cálculo, as alíquotas e a natureza jurídica da COSIP. Para tanto, nosso estudo inicia pelo art. 149-a da Constituição Federal e leis municipais, analisado-as sob a ótica da regra-matriz tributária, observando sempre as lições da doutrina e da jurisprudência. Após, adentramos no estudo sobre do condomínio edilício, previsto nos artigos 1.332 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Por último, discorremos sobre a sujeição passiva e a possibilidade do bis in idem nos condomínios edilícios.","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47168439812336,"sku":"2940158207129","price":4.19,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/2940158207129_p0.jpg?v=1764109657","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/2940158207129","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}