{"product_id":"2940158298202","title":"A Constituicao De Partido Politico Como Pessoa Juridica","description":"Esta monografia tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento da legislação constitucional através da história brasileira e formas de constituição dos partidos no país e apresentar o procedimento de registro de partido político no Brasil nos termos da legislação atual vigente. Foi realizada pesquisa de legislação e bibliografia relacionada para contextualizar historicamente o desenvolvimento constitucional relacionado aos partidos, e apresentados os fundamentos doutrinários e legais que embasam a realização do registro de partido político empreendido de forma prática nesta pesquisa. Da pesquisa concluiu-se com a constatação das dificuldades impingidas pela lei ao registro de partido político no Brasil, e da atuação prática com a legislação resultou no registro da Aliança Renovadora Nacional – ARENA como partido político, conforme anexos obtidos com a realização dos procedimentos apontados na monografia detalhadamente.","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47122917163248,"sku":"2940158298202","price":3.21,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/2940158298202_p0.jpg?v=1764121131","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/2940158298202","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}