{"product_id":"9780226458298","title":"Revista do CEJ n.º 2 de 2013","description":"Os cinco CANTOS do Limoeiro\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eO PRIMEIRO CANTO – Jurisdição Civil\u003cbr\u003eAlgumas questões controversas do novo regime processual de cessação do contrato de arrendamento, Laurinda Gemas\u003cbr\u003eRenovação de deliberações sociais, Elisabete Assunção\u003cbr\u003eFundamentos de anulação da sentença arbitral, Manuel Aguiar Pereira\u003cbr\u003eO SEGUNDO CANTO – Jurisdição Penal\u003cbr\u003eOs produtos da videovigilância como meio de prova em processo penal, Sérgio Pena\u003cbr\u003eO crime de tráfico de pessoas (por uma interpretação robusta ante a redundância legislativa), Euclides Dâmaso Simões\u003cbr\u003eO TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das Crianças\u003cbr\u003eA justiça na tutela dos direitos das crianças e das famílias sob a intervenção do Estado e a coesão social – contributos para uma reflexão judiciária, Alexandra Viana Lopes\u003cbr\u003eO direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional, Ana Margarida Quental, Marcela Vaz e Luís Lopes\u003cbr\u003eO QUARTO CANTO – Jurisdição do Trabalho e da Empresa\u003cbr\u003eReflexões em torno da descaraterização do acidente de trabalho, José Eduardo Sapateiro\u003cbr\u003eO QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e Fiscal\u003cbr\u003eDano ecológico: critérios práticos de identificação e avaliação, Alexandra Aragão\u003cbr\u003eA prestação de garantia na execução fiscal, Fernanda Esteves\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eOs outros CANTOS do Limoeiro\u003cbr\u003eInfração disciplinar: cláusula geral ou tipificação?, Irene Terrasêca, Mariana Piçarra e Paula Martins\u003cbr\u003eO dever de conhecimento oficioso do direito da União Europeia, em especial, as cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores, Ana Isabel Pinto\u003cbr\u003eA protecção dos Direitos Culturais: cultura e património na experiência jurídica e judiciária portuguesa, Mário Mendes Serrano","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47073892401392,"sku":"9780226458298","price":26.91,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9780226458298_p0.jpg?v=1763674320","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9780226458298","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}