{"product_id":"9780615958934","title":"Fun o Social no Sistema Financeiro da Habita o: aplica o da fun o social da propriedade e do direito moradia","description":"A propriedade evoluiu juntamente com a história da humanidade, com o passar dos anos o tratamento jurídico aplicado a propriedade foi transformando. Inicialmente era de uso de coletivo e passou a ser individual, garantindo ao homem o direito de dispor. O homem sempre teve ligação à terra para seu uso e sustento. A revolução francesa garantiu o direito à propriedade como máxima, tendo seus reflexos até os dias de hoje.\u003cp\u003eA função social da propriedade amplia o conceito de propriedade ligando-o a economia. A função social da propriedade significa que ninguém pode usar da sua propriedade solitariamente; o uso da propriedade é solidário com toda a comunidade. Propriedade não pode mais ser considerada como um direito individual nem como instituição do Direito Privado. Relaciona-se com a capacidade produtiva da propriedade, trata-se do poder de dar ao objeto da propriedade destinos determinado, de vinculá-lo a certo objetivo.\u003cbr\u003eA Constituição Federal de 88 colocou no texto constitucional a questão da moradia criando responsabilidade real ao Estado, vinculando-o a otimizar, garantir e implementar políticas públicas, apesar de ser uma norma programática. Nossa Constituição permite um Estado intervencionista que se preocupa com o bem-estar social. Direitos e garantias são princípios a serem observados, valores que não se concentram apenas no ser mas também o dever ser. Esses princípios são as bases das instituições jurídicas dela decorrente.\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO Sistema Financeiro da Habitação foi criado pela Lei 4.380\/64 e teve seu propósito voltado para a facilitação da aquisição da moradia pela população de baixa renda porém essa pretensão não foi alcançada. O incentivo à população tornou-se um problema com o passar dos anos. O contexto econômico, sufocado pelas crises oriundas de políticas governamentais, implicou desajuste nas relações contratuais, ocasionando, em várias oportunidades, descompasso entre a correção das prestações mensais e o aumento salarial da categoria profissional do mutuário. O Sistema Financeiro da Habitação necessita de possuir uma função social, à luz da evolução propriedade e do direito moradia, para garantir uma perspectiva futura aos usuários deste sistema.\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO direito à moradia quando é usado como instrumento de fomento à economia responde como nos casos da falência do Sistema Financeiro da Habitação no Brasil e a bolha imobiliária americana.\u003c\/p\u003e\u003cp\u003ePalavras-chaves: Sistema Financeiro da Habitação, Direito à Moradia e Propriedade\u003c\/p\u003e","brand":"Diego Cavalcanti Martinez","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47027365773552,"sku":"9780615958934","price":12.99,"currency_code":"USD","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9780615958934_p0.jpg?v=1763600748","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9780615958934","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}