{"product_id":"9780904691191","title":"Revista de Direito Público - Ano V, N.º 9 - Janeiro\/Junho de 2013","description":"Consulte a página da revista em mail.almedina.net\/rdp    I – DOUTRINA  Constança Urbano de Sousa – Discriminação e Nacionalidade  Francisco Noronha – A erosão do contrato social e os perigos para o pacta sunt servanda: estaremos dispostos a arcar com todas as consequências?  Leonardo Oliveira Soares – Primeiras considerações sobre a denominada sucumbência recursal no Estado de Direito Transnacional  Paulo Dias da Silva – Potestas  Pedro Petrucci de Freitas, Da livre renúncia ao pacto de não concorrência pelo trabalhador após a cessação do contrato de trabalho    II – VÁRIA  Jorge Bacelar Gouveia – O novo regime da remuneração complementar regional e a Constituição: uma perspetiva de Direito Constitucional Regional  Jorge Bacelar Gouveia – As infraestruturas de alojamento de redes de comunicações eletrónicas e a Constituição Portuguesa  Guilherme da Fonseca – O que resta da soberania nacional?    III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO  Manuel Afonso Vaz – Apresentação da Enciclopédia da Constituição Portuguesa no Porto  “A nova Lei das Associações Públicas e as Ordens Profissionais”, programa do colóquio, 26.6.2013","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47117160677616,"sku":"9780904691191","price":27.4,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9780904691191_p0.jpg?v=1763854439","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9780904691191","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}