{"product_id":"9781501141805","title":"Anatomia do Crime n.º 1 - 2015","description":"ÍNDICE Editorial SISTEMA PENAL E SISTEMA POLÍTICO Responsabilidade penal e responsabilidade política MARIA FERNANDA PALMA O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos SÍLVIA MARQUES ALVES Entre o cidadão e o inimigo – novas tendências do combate ao terrorismo GONÇALO BARGADO\/NUNO IGREJA MATOS DIREITO INTERNACIONAL PENAL O Tribunal Penal Internacional e o Propósito Comum: Que tipo de contribuição é requerida no artigo 25(3)(d) do Estatuto de Roma? KAI AMBOS The ICC decisions on perpetration through an organization: a new form of active responsibility of the superior? HELENA MORÃO JUSTIÇA PENAL E DIREITO MÉDICO A saúde humana como bem jurídico-penal e os crimes contra a saúde no Direito Português AUGUSTO SILVA DIAS DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO A regulação financeira, o direito penal e a utilização em processo penal das provas produzidas por autoridades reguladoras financeiras PAULO DE SOUSA MENDES DIREITO PENAL E FILOSOFIA Uma semântica para os termos normativos RICARDO TAVARES DA SILVA O quarto de Locke e a culpa penal: breves reflexões sobre liberdade, determinismo e responsabilidade WAGNER MARTELETO FILHO NOTÍCIAS E EVENTOS Conferência Internacional Mente e Responsabilidade – 21\/22 de maio de 2015 [International Conference Mind e Responsability – 21\/22 may 2015]","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47178400858352,"sku":"9781501141805","price":26.48,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9781501141805_p0.jpg?v=1763707111","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9781501141805","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}