{"product_id":"9788563182890","title":"O Conceito de Serviço e a Constituição Brasileira","description":"As mais expressivas discussões na seara do Direito Tributário sempre estiveram atreladas à conceituação dos institutos e seus limites. Colhem-se, das últimas décadas, exemplos como a discussão sobre o conceito de \"faturamento\" para fins de incidência do PIS e da COFINS, do conceito de \"valor aduaneiro\" para a base de cálculo das contribuições incidentes nas importações, do conceito de \"renda\" na discussão da inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Atualmente, uma das mais relevantes discussões do ponto de vista financeiro nesta seara cuida da conceituação de \"serviço\" e dos seus naturais reflexos nas decisões havidas pelo Supremo Tribunal Federal para a definição de \"faturamento\". Diante disso, o autor preocupou-se em abordar o ativismo judicial na delimitação da moldura conceitual do instituto, formulando sua abordagem crítica quanto à ausência de identidade entre aquele atualmente idealizado pelo Supremo Tribunal Federal para a prestação de serviços e o pressuposto pela Constituição Federal, até concluir pela necessidade de sua uniformização no campo tributário e como impactaria no julgamento dos importantes paradigmas que aguardam julgamento perante a Suprema Corte, relativamente às hipóteses de incidência do PIS e da COFINS.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47173160599792,"sku":"9788563182890","price":21.79,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788563182890_p0.jpg?v=1763750144","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788563182890","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}