{"product_id":"9788563182906","title":"Lei da Mata Atlântica Comentada","description":"O bioma Mata Atlântica apresenta alto índice de biodiversidade da flora e da fauna e múltiplas e indispensáveis funções ambientais, das quais dependem pelo menos cento e vinte milhões de brasileiros. Nada obstante, a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e continua sob o alvo de constantes pressões dos interesses econômicos e das expansões urbanas. A presente obra traz comentários de cada artigo da Lei n.º 11.428\/2006 (Lei da Mata Atlântica), analisados em conjunto com o seu Decreto regulamentador, e a sua repercussão quanto à proteção, utilização e exploração do bioma Mata Atlântica.\u003cbr\u003eO livro também aborda, em seu capítulo inicial, as circunstâncias históricas e jurídicas da inserção da proteção florestal no Brasil, as principais características e funções ambientais do bioma Mata Atlântica, a tutela desse bioma pela Constituição Federal de 1988 e os precedentes legais específicos da Lei nº 11.428\/2006.\u003cbr\u003eA Lei da Mata Atlântica Comentada é uma obra inédita sobre o tema e preenche uma lacuna na abordagem da legislação ambiental brasileira.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47173076418800,"sku":"9788563182906","price":25.64,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788563182906_p0.jpg?v=1763749823","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788563182906","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}