{"product_id":"9788564046832","title":"A Dupla Face dos Direitos Fundamentais","description":"Fernanda Mambrini Rudolfo, de forma magistral e impecável, traz a lume a discussão de um conflito de interesses normativos ante a realidade social, notadamente no enfrentamento dos crimes sexuais. Conforme brilhantemente demonstrado pela autora, vê-se nos princípios da proibição, da proteção deficiente e do excesso intervencionista estatal uma forma de exigir que o Estado (Democrático de Direito) cumpra seu papel de garantia dos direitos fundamentais, positivamente (através de ações — Estado Social) ou negativamente (mediante abstenção — Estado Liberal).\u003cbr\u003e","brand":"KBR","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47166356685040,"sku":"9788564046832","price":3.71,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788564046832_p0.jpg?v=1763750037","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788564046832","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}