{"product_id":"9788565295574","title":"Legislação aplicada ao MPU . 2. ed. rev.","description":"Edição atualizada pelo Edital MPU nº 1\/2013. Esta obra destina-se, especialmente, aos certames para membro do Ministério Público da União (Procurador da República, Procurador do Trabalho, Promotor de Justiça do MPDFT ou da Justiça Militar) e para servidor do MPU. Dado ao trabalho do autor na Procuradoria-Geral da República (órgão de cúpula do MPU), na Corregedoria-Geral do MPF (CGMPF) e na Divisão de Processo Administrativo (Diapa\/CCA), esta obra não se limita ao estudo teórico da matéria. Antes do estudo da Lei Complementar nº 75\/1993 propriamente dita, o autor analisa as funções essenciais à Justiça, inclusive com a apreciação da base constitucional do Ministério Público. Em seguida, a obra traz remissões a artigos conexos (tanto da legislação quanto da Constituição) e esclarece em detalhes os assuntos mais relevantes. É de se relevar, também, que os artigos mais importantes vêm graficamente destacados. Os comentários abrangem doutrina, legislação e jurisprudência do STF e do STJ. Inclui temas para redação para analista (área jurídica) e questões comentadas. Para melhor visualização das tabelas deste livro, utilize o seu dispositivo móvel de leitura na posição horizontal.","brand":"Alumnus","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47175785480432,"sku":"9788565295574","price":12.82,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788565295574_p0.jpg?v=1763749341","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788565295574","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}