{"product_id":"9788574563305","title":"Os embargos infringentes no Código de Processo Civil","description":"Os embargos infringentes, enquanto recurso, é considerado um instrumento processual tipicamente brasileiro apesar de sua origem remota no ordenamento jurídico português.No direito comparado não existem recursos semelhantes ao nosso e inclusive em Portugal em que os historiadores e processualistas indicam como a fonte originária instituto, o recurso não existe mais.A análise pormenorizada desse instituto demandará a pesquisa de sua origem histórica e etimologia, hipóteses de cabimento decorrentes da legislação e da doutrina, processamento do recurso e as tendências modernas para ao final concluir-se pela sua viabilidade ou não na atualidade, sendo certo que será objeto do estudo tão-somente os embargos infringentes decorrentes do Código de Processo Civil excluindo-se as previsões constantes em legislação extravagante e no regimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal que eventualmente serão objeto de futuro trabalho.\u003cbr\u003e","brand":"LEUD","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47149518848240,"sku":"9788574563305","price":11.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788574563305_p0.jpg?v=1763750271","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788574563305","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}