{"product_id":"9788582302965","title":"Reserva de jurisdição : Os limites do juiz na investigação criminal","description":"Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o juiz pode muito, mas não pode tudo em uma investigação criminal. Enquanto o crime organizado avançou em diversas formas, o Estado sofre limitações de todo o tipo.Quais os limites do juiz na investigação criminal? Existem limitações à sua atuação na fase investigativa? É ainda possível empreender boa investigação sem atingir o núcleo essencial de um Direito Fundamental? Crimes hediondos seguidos de grande divulgação na mídia têm suscitado ódio na sociedade contra os supostos autores, dificultando a compreensão do verdadeiro significado e alcance de prerrogativas fundamentais, tais como o direito à ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência, entre outras de igual importância.A Secretaria da Receita Federal pode promover quebra de sigilo bancário de contribuinte? O Ministério Público tem poder de investigação? As CPIs podem conduzir coercitivamente pessoas ou determinar-lhes quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico? Questões como essas ainda continuam sem definição plena, levando a uma insegurança jurídica em nosso país. É o que esta obra se propõe a debater.\u003cbr\u003e","brand":"Matrix Editora","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47167125684464,"sku":"9788582302965","price":9.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788582302965_p0.jpg?v=1763750457","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788582302965","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}