{"product_id":"9788584930067","title":"O Avesso do Tributo","description":"É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, em geral, ocupam o centro do debate tributário não são exatamente as mesmas que ganham destaque quando estão em questão os incentivos e as renúncias fiscais. Já não se trata de limitar o poder tributário e proteger o contribuinte contra o tributo indevido, excessivo ou extemporâneo, mas o inverso: definir instrumentos e parâmetros de controle da não tributação. É preciso pensar o conceito e o regime jurídico dos incentivos e renúncias fiscais pelo caminho oposto – ver o tributo ao avesso.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47171666215152,"sku":"9788584930067","price":32.62,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788584930067_p0.jpg?v=1763752504","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788584930067","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}