{"product_id":"9788584930166","title":"Normas Constitucionais não Escritas","description":"Ainda que a teoria juridica tenha ha muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituic?o documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais n?o escritas. S?o elas, porem, realidade em varios sistemas politico-juridicos, frutos da reiterada pratica dos org?os de poder, que moldam a constituic?o material de diferentes paises. O regime juridico dessas normas constitucionais n?o escritas e o objeto do presente trabalho, que avalia sua essencia e seu valor no moderno constitucionalismo.","brand":"Edições Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185431724272,"sku":"9788584930166","price":27.18,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788584930166_p0.jpg?v=1763750179","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788584930166","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}