{"product_id":"9788584930692","title":"O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo - novas oportunidades e desafios","description":"O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: novas oportunidades e desafios é um estudo inovador e único no País. Inovador porque não se circunscreve à fronteira jurídica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos políticos relacionados ao Direito do Mar, da Bula Papal Inter Coetera (1493) às águas ultraprofundas do pré-sal. Sua singularidade dá-se, também, pelo enfoque político-normativo na plataforma continental e na possibilidade de extensão desta, sob a perspectiva do Direito Internacional, inserindo o Brasil nesse contexto e projetando-o como um pagador futuro de royalties internacionais sobre o petróleo.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47167190532336,"sku":"9788584930692","price":24.73,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788584930692_p0.jpg?v=1763750332","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788584930692","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}