{"product_id":"9788584930821","title":"Patentes de Segundo Uso no Brasil","description":"Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de \"novos usos\" tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois órgãos especializados da Administração Pública Federal: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Doutrina e jurisprudência também não são pacíficas. Respeitosas posições defendem a completa possibilidade de concessão das patentes de segundo uso, enquanto outras apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência em impedimentos diretos. A proposta do presente estudo é examinar tais requisitos e restrições, a fim de contribuir com a discussão a respeito da possibilidade da patenteabilidade de invenções de segundo uso, tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes. \"A preocupação com o aprimoramento e a formação de seus associados sempre foi um ponto central de Pinheiro Neto Advogados. Não seria possível atender bem os clientes, tampouco manter atualizado o conhecimento tácito da firma, sem que o escritório também incentivasse seus associados e sócios a buscar seu devido aprimoramento. Sempre se teve como inspiração a orientação do fundador da firma, J.M. Pinheiro Neto KBE, de que se deve dominar o tema sobre o qual se opina. Um imperativo. Uma necessidade. Simples assim. Nesse contexto, há cerca de vinte anos, o desenvolvimento institucional de Pinheiro Neto Advogados levou o escritório a organizar uma comissão interna de sócios -- a Comissão de Aprimoramento --, para reunir os esforços de aprimoramento e formação de seus associados e sócios. Já naquele tempo eram muitas as demandas de aprimoramento, frente à proliferação das diversas especializações atendidas pela firma, o que requeria uma otimização das diversas iniciativas, que, aliás, recentemente, levaram também à","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47173890605296,"sku":"9788584930821","price":16.29,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788584930821_p0.jpg?v=1763749592","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788584930821","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}