{"product_id":"9788592541026","title":"Os mecanismos jurídicos de proteção aos direitos e garantias do contribuinte","description":"Desponta no ordenamento jurídico brasileiro a necessidade de se efetivar a cidadania fiscal, busca-se uma mudança no cenário atual, para isso é necessário que o contribuinte abandone a posição de inércia na qual se encontra e, que adote uma postura atuante conhecendo seus direitos e exigindo do Estado o cumprimento de suas obrigações. Esta obra objetiva buscar um melhor esclarecimento sobre os mecanismos jurídicos existentes no ordenamento brasileiro, que fazem valer as garantias e direitos do contribuinte.\u003cbr\u003e","brand":"Cia do eBook","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47138900476144,"sku":"9788592541026","price":8.99,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788592541026_p0.jpg?v=1763750210","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788592541026","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}