{"product_id":"9788592541057","title":"Análise da gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil sob uma perspectiva tributária","description":"O objetivo deste livro é proporcionar aos acadêmicos de direito um estudo completo sobre o tema, em linguagem simples, direta e acessível. Para combater a crise ambiental se desencadeou um processo legislativo que visa prevenir e proteger o meio ambiente. Apesar de importantes avanços na legislação e positivação dos princípios de Direito Ambiental, as instituições jurídicas ainda sofrem com a falta de eficácia dos instrumentos de regulação, o que impede adaptar a incerteza da sociedade de risco com os excessivos custos de controle e aplicação da lei por parte do Estado, não caminhando no mesmo ritmo que a produção de resíduos. A proposta é uma reforma fiscal ambiental viável no Brasil para garantir o desenvolvimento sustentável. Como uma possível solução para os problemas é a utilização da extrafiscalidade dos tributos, autorizada pela Constituição Federal, de modo que os tributos ambientais se mostrem como ferramentas importantes para a realização dos princípios constitucionais da legislação ambiental no Brasil e do desenvolvimento sustentável.\u003cbr\u003e","brand":"Cia do eBook","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47138899788016,"sku":"9788592541057","price":10.0,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9788592541057_p0.jpg?v=1763752549","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9788592541057","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}