{"product_id":"9789724048925","title":"Constituição da República Portuguesa","description":"Esta obra apresenta o texto vigente da Constituição da República Portuguesa, tal como definido pela Lei Constitucional n. 1\/2005, de 12 de agosto; apresenta também um conjunto vasto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. É uma obra que se revela um instrumento indispensável para o estudo das questões jurídico-constitucionais, interessando a todos os que são constantemente confrontados com a crescente importância do Direito Constitucional. Índice - Constituição da República Portuguesa - Declaração Universal dos Direitos do Homem - Lei da Paridade - Proibição de Discriminação em Razão de Deficiência ou da Existência de - Risco Agravado de Saúde - Lei da Liberdade Religiosa - Direito de Reunião - Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular - Regime do Exercício do Direito de Petição - Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral - Cidadãos Estrangeiros com Capacidade Eleitoral nas Eleições Autárquicas - Estatuto do Direito de Oposição - Iniciativa Legislativa de Cidadãos - Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas - Estatuto do Provedor de Justiça - Lei do Tribunal Constitucional - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira - Proibição da Discriminação em Função do Sexo no Acesso a Bens e Serviços e seu Fornecimento","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185029497072,"sku":"9789724048925","price":10.86,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724048925_p0.jpg?v=1763687550","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724048925","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}