{"product_id":"9789724051338","title":"Lei Tutelar Educativa Comentada","description":"\u003cp\u003eA LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve continuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português de justiça juvenil, por aí podendo dotar a visão sobre a lei de alguma criatividade, abrindo a mente para a substância legal (por contraposição à forma). Para além das cerca de 30 orientações internacionais que aqui se utilizam, das mais diversas proveniências, também a jurisprudência coligida, nacional mas principalmente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lançam luz interpretativa para diversas práticas e problemas legais, permitindo, de forma ainda não efetuada até hoje, resolver, problematizar e fundamentar questões jurídicas, que configuram, afinal, os passos em volta da justiça juvenil.\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185182949616,"sku":"9789724051338","price":29.89,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724051338_p0.jpg?v=1763687549","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724051338","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}