{"product_id":"9789724051895","title":"Legislação da Função Pública - Anotada","description":"A Administração Pública Portuguesa, nos últimos anos foi, como é do conhecimento público, objeto de uma profunda reforma. Esta reforma encontra-se materializada em vários diplomas legais, entretanto publicados e a vigorar na ordem jurídica portuguesa, desde, sobretudo, o ano de 2008, os quais vieram alterar, substancialmente, o regime jurídico-laboral dos trabalhadores que exercem funções públicas, o mesmo é dizer, o estatuto da função pública. Face ao número destes diplomas legais e às alterações entretanto introduzidas, algumas delas de alcance considerável, entenderam os autores proceder à reunião dos principais diplomas, devidamente atualizados com as alterações legais subsequentemente introduzidas, na presente obra, pretendendo contribuir para a sua fácil consulta por todos aqueles que, no seu quotidiano, têm de lidar com estas matérias, atinentes à função pública.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185126195440,"sku":"9789724051895","price":53.0,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724051895_p0.jpg?v=1763687557","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724051895","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}