{"product_id":"9789724052090","title":"O IVA nas Indemnizações","description":"A obra começa por se debruçar sobre os traços distintivos que encontramos no IVA e sobre a matriz e a lógica próprias do funcionamento deste imposto, olhando, de seguida, para o conceito (civilístico) da indemnização e para o seu enquadramento no instituto da responsabilidade civil, para se centrar, então, no enquadramento e nos pressupostos da incidência em sede de IVA das indemnizações, incluindo as suas concretas particularidades e as consequências no direito à dedução do imposto. Só depois analisa a jurisprudência nacional e, também, os principais casos apreciados no seio do Tribunal de Justiça da União Europeia (Societé thermale d'Eugénie-les-Bains, Lubbock Fine, Jürgen Mhor e Finanzamt Calau). No final, surgem os comentários e a apreciação crítica, sobre a doutrina administrativa e o entendimento dos tribunais portugueses e, bem assim, as conclusões finais, que perpassam ao longo da dissertação.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185183080688,"sku":"9789724052090","price":16.3,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724052090_p0.jpg?v=1763687327","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724052090","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}