{"product_id":"9789724053110","title":"Mudar a justiça administrativa e fiscal","description":"Um grupo de juízes das várias instâncias da jurisdição administrativa e fiscal respondeu ao desafio da Associação Sindical dos Juízes Portugueses para pensar as mudanças na justiça administrativa e fiscal. Trata-se de um trabalho que, na continuidade de outros, concretiza uma dimensão dos juízes enquanto cidadãos, que pensam a justiça e procuram soluções para a sua melhor concretização em prol daqueles em nome de quem julgam. Ao longo do texto, desenvolve-se uma análise eminentemente prática, que procura respostas diretas para dificuldades concretas, detetadas na vivência diária dos tribunais. A par de algumas sugestões quanto à organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, as propostas incidem essencialmente sobre questões relativas ao processo administrativo e ao processo tributário e resultam de preocupações e experiências em boa parte comuns. A importância da jurisdição administrativa e fiscal no interior do sistema de justiça, a sua crescente relevância económica e social e o seu indispensável papel na concretização da cidadania são inquestionáveis. Não obstante, os tribunais administrativos e fiscais debatem-se com uma elevada pendência, agravada pela escassez de meios humanos e materiais, com consequentes atrasos processuais. A presente reflexão tem como intuito principal contribuir com sugestões para a melhoria da eficácia da justiça administrativa e fiscal e tem subjacente a convicção de que a implementação das medidas propostas, mesmo quando envolva custos iniciais, terá um impacto muito positivo no sistema de justiça e na própria economia.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185119314160,"sku":"9789724053110","price":16.3,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724053110_p0.jpg?v=1763687368","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724053110","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}