{"product_id":"9789724053127","title":"Guia para o Novo Código de Processo Civil","description":"A revogação do Código de Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei n 44 129, de 28 de dezembro de 1961, em consequência da entrada em vigor da Lei n 41\/2013, de 26 de junho, não apagará as memórias de todos quantos têm convivido com aquele Código. O Homem não é, afinal (e ainda bem!), um \"sistema operativo\" que possa ser \"reconfigurado\" com introdução de novos dados e eliminação dos anteriores. Assim, os quadros de referência em que nos movemos persistirão após 1 de setembro de 2013, impondo-se, no entanto, uma \"imediata\" adaptação aos termos do novo código, que teremos de conhecer para dele nos servirmos na nossa prática forense (ou no estudo desta). Partindo destas considerações, o presente trabalho procurou anotar o Código de Processo Civil que conhecemos, apresentando ao leitor, através do estabelecimento da correspondência de normas, ou da sua falta, e da identificação das principais alterações introduzidas, o novo Código de Processo Civil.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185127047408,"sku":"9789724053127","price":59.8,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724053127_p0.jpg?v=1763688161","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724053127","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}