{"product_id":"9789724053349","title":"Direito de Autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos Tratados Internacionais","description":"Este manual de direito de autor examina a protecção autoral concedida em diversos ordenamentos jurídicos nacionais (nomeadamente, Portugal e PALOP), na União Europeia e nos instrumentos jurídicos internacionais fundamentais. Deste modo, o presente estudo identifica as principais características e tendências do direito de autor a nível nacional, regional e internacional.  \u003cbr\u003eA metodologia empregue assenta no exame da legislação e jurisprudência nacionais e europeias relevantes, tendo em conta a necessidade de conhecer não apenas a lei mas, também, a interpretação judicial de que esta é alvo, contrastando-se, quando possível, as tendências do sistema prevalente na Europa Continental com as que imperam no sistema da Commonwealth.  \u003cbr\u003eA obra inclui sumários dos pontos principais de cada capítulo, bem como um anexo com extractos legislativos.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185127145712,"sku":"9789724053349","price":58.44,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724053349_p0.jpg?v=1763686694","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724053349","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}