{"product_id":"9789724053363","title":"Sociedade Unipessoal Por Quotas","description":"\u003cp\u003eA admissibilidade legal da sociedade unipessoal, na vertente originária, representa a superação do milenar dogma contratualista, prevalecente que foi, a partir de meados do século XX, uma conceção jurídico-económica de que a sociedade constitui, antes de mais, uma forma de estruturação jurídica da empresa.\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eO instituto da sociedade unipessoal foi sistematicamente disciplinado no direito societário-mercantil comum português em 1996 e é já bem conhecido da prática nacional na configuração da sociedade unipessoal por quotas.\u003c\/p\u003e\u003cp\u003eNão obstante isso, continua a suscitar o interesse da doutrina, para além do primeiro fluxo consequente à sua consagração legal, o que se explica - crê-se - com o rico conjunto de consequências dogmáticas que podem extrair-se, em três vetores, da sua regulação: o do conjunto normativo do art. 270-F, o da sua harmonização com a regulação dos grupos e o das descobertas em torno da compatibilização do seu regime com o regime-arquétipo da sociedade por quotas plural, área que nos parece ainda muito aberta à exploração.\u003c\/p\u003e","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185253564656,"sku":"9789724053363","price":19.02,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724053363_p0.jpg?v=1763686552","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724053363","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}