{"product_id":"9789724053394","title":"A Tributação dos Rendimentos Empresariais em Portugal","description":"A presente obra analisa os efeitos e o comportamento dos agentes económicos em Portugal face ao aumento da carga fiscal em geral e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em particular. Apresenta e ilustra, de forma detalhada, os efeitos decorrentes do recurso a vários mecanismos de planeamento fiscal agressivo, disponíveis a contribuintes singulares e coletivos, que permitem minimizar de forma legítima a carga fiscal efetiva que incide sobre os rendimentos empresariais. Analisa ainda o impacto das distorções económicas internas e externas que provoca ao nível da competitividade fiscal do país num contexto de economia global. Termina com a apresentação de uma proposta de reforma do modelo de tributação dos rendimentos empresariais (IRC) vigente em Portugal que, para além de permitir a simplificação e a redução dos custos de administração e de cumprimento, resolve a questão da dupla tributação dos rendimentos de capital ao eliminar os incentivos à transferência de rendimentos da esfera pessoal para a empresarial com o único objetivo de minimizar a taxa efetiva de imposto, permitindo a manutenção do nível das receitas fiscais, isto apesar da significativa redução da carga fiscal para a generalidade dos contribuintes.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185119445232,"sku":"9789724053394","price":16.3,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724053394_p0.jpg?v=1763687296","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724053394","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}