{"product_id":"9789724053523","title":"Introdução ao Estudo e à Aplicação do Código de Processo Civil de 2013","description":"A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei n 41\/2013, de 26 de Junho, marca o início de uma nova época para o processo civil português, pondo termo a um sistema demasiado formalista que, durante décadas, fruto de cominações e preclusões excessivas, condicionou a adequação da sentença à realidade extraprocessual. Este texto, elaborado por quem interveio em todos os momentos por que passou a revisão do processo civil, inicia-se com uma breve reflexão sobre a reforma e passa em revista as alterações mais significativas, as quais são referidas sequencialmente, isto é, tomando em consideração a ordem pela qual surgem no novo código, terminando com uma alusão às disposições transitórias. Em anexo, são esquematizadas algumas das matérias tratadas no texto.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185030414576,"sku":"9789724053523","price":25.81,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724053523_p0.jpg?v=1763686559","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724053523","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}