{"product_id":"9789724054162","title":"Prova Criminal e Direito de Defesa - Estudos Sobre Teoria da Prova e Garantias de Defesa em Processo Penal","description":"A presente obra reúne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o privilégio contra a auto-incriminação, a recolha de prova por agentes infiltrados, as buscas domiciliárias, a irrecorribilidade do despacho de pronúncia, o acesso e destruição dos registos das escutas telefónicas ou o regime das provas proibidas e o seu efeito-à-distâncía. Para qualquer pessoa interessada nos temas do processo penal estes são tópicos de reflexão aliciantes, abrindo em alguns casos novas perspectivas de compreensão de soluções acolhidas na lei, revelando tendências jurisprudenciais e evidenciando em algumas matérias pontos carentes de aperfeiçoamento legislativo. Com a sua publicação assumimos um duplo objectivo: por um lado, por à disposição dos potenciais interessados elementos de investigação e de reflexão em áreas sensíveis e relevantes do Processo Penal - logo, do respeito pelos direitos e deveres dos vários sujeitos envolvidos; mas também nos move, por outro lado, o desejo de partilhar com um público mais vasto a vitalidade do ensino jurídico universitário na mais jovem Faculdade portuguesa, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que aqui demonstra a sua fértil e produtiva seriedade. Assim tenham os textos os leitores que em nossa opinião merecem.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eTeresa Pizarro Beleza de Lacerda e Frederico da Costa Pinto - Nota de apresentação. A prova criminal e as garantias de defesa: linhas de leitura e pontos de tensão\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eEurico Balbino Duarte - Making of - A reconstituição do fado no processo penal português\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eFábio Loureiro - O primeiro interrogatório judicial do arguido detido\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eLara Sofia Pinto - Privilégio contra a auto-incriminação versus colaboração do arguido. Case study: revelação coactiva da password para desencriptação de dado - resistance is futile?\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eSofia Saraiva de Menezes - Direito ao silêncio: a verdade por trás do mito\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eSandra Pereira - A recolha de prova por agente infiltrado\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAna Rita Fidalgo - Autorização judicial e legalidade nas buscas domiciliárias\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eRita Serrano- A irrecorribilidade do despacho de pronúncia\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eNuno Serrão de Faria - Acesso aos registos das escutas telefónicas - os poderes de destruição do juiz de instrução\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eLuís Pedro Martins de Oliveira - Da autonomia do regime das proibições de prova","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185119740144,"sku":"9789724054162","price":26.92,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724054162_p0.jpg?v=1763686961","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724054162","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}