{"product_id":"9789724054636","title":"Cadernos O Direito n.º 7 - Temas de Direito do Arrendamento","description":"ÍNDICE    António Menezes Cordeiro  Arrendamento urbano: 2012\/2013    Pinto Furtado  Disposições gerais e deveres das partes    Manuel Carneiro da Frada  Os deveres (ditos) “acessórios” e o arrendamento    Manuel Januário da Costa Gomes  Ainda sobre a desvinculação unilateral ad nutum no arrendamento face à reforma de 2012    Jorge Duarte Pinheiro  O arrendamento e a família    Miguel Teixeira de Sousa  Tópicos sobre a ação de despejo    Rui Pinto  Notas sobre a execução do despejo após a Lei nº 31\/2012, de 14 de agosto    José Manteigas Martins  Atualização das rendas antigas face ao NRAU, na redacção da Lei nº 31\/2012    Adelaide Menezes Leitão  Regime jurídico das obras nos locais arrendados    Paula Rosado Pereira  Arrendamento e Direito Fiscal    Fernando de Gravato Morais  Arrendamento não habitacional: as novas regras transitórias da Lei nº 31\/2012","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185119838448,"sku":"9789724054636","price":27.25,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724054636_p0.jpg?v=1763687206","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724054636","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}