{"product_id":"9789724055084","title":"O Imposto de Consumo em Angola","description":"ÍNDICE  \u003cbr\u003e1. As diversas modalidades de impostos de consumo  \u003cbr\u003e2. O IVA como fenómeno tributário em moda  \u003cbr\u003e3. A adopção do IVA por Portugal ? linhas gerais  \u003cbr\u003e4. A adopção do IVA por Moçambique ? linhas gerais  \u003cbr\u003e5. A Reforma Fiscal em Angola  \u003cbr\u003e6. O Imposto de Consumo angolano  \u003cbr\u003e6.1. Evolução do IC  \u003cbr\u003e6.2. As alterações ao Imposto de Consumo na actual Reforma Tributária  \u003cbr\u003e6.2.1. Incidência objectiva  \u003cbr\u003e6.2.2. Incidência subjectiva  \u003cbr\u003e6.2.3. Isenções  \u003cbr\u003e6.2.4. Facto gerador e exigibilidade  \u003cbr\u003e6.2.5. Valor tributável  \u003cbr\u003e6.2.6. Taxas  \u003cbr\u003e6.2.7. Liquidação  \u003cbr\u003e6.2.8. Obrigações dos sujeitos passivos  \u003cbr\u003e6.2.9. Determinação oficiosa do imposto  \u003cbr\u003e6.2.10. Dever legal de fiscalização  \u003cbr\u003e7. Conclusões  \u003cbr\u003eBibliografia","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185120231664,"sku":"9789724055084","price":19.22,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724055084_p0.jpg?v=1763687328","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724055084","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}