{"product_id":"9789724055138","title":"Lei da Mediação Comentada","description":"A adopção da Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio até agora existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas.  \u003cbr\u003eO presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e propõe soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das normas vigentes.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185120297200,"sku":"9789724055138","price":27.41,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724055138_p0.jpg?v=1763687625","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724055138","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}