{"product_id":"9789724055220","title":"Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património","description":"A complexa teia normativa, subjacente a toda e qualquer matéria de direito tributário, encontra na matéria dos benefícios fiscais, latamente entendidos, a mais completa evidência.  Através deste trabalho os autores, para além do prévio e necessário enquadramento teórico, pretendem mostrar, sobretudo, todos aqueles benefícios associados aos impostos sobre o património que, uma vez solicitados, podem ser objeto de reconhecimento processual pela AT (Autoridade Tributária e Aduaneira).  A sua complexidade e dispersão normativa levam, não poucas vezes a uma insuficiente utilização e inadequado aproveitamento dos mesmos, por parte dos sujeitos passivos.  Por isso, a compilação global e o tratamento aqui efetuado pelos autores, anotada com instruções administrativas, doutrina e jurisprudência, além de constituir um desafio, pretende ser uma ajuda e base de trabalho para todos aqueles que, no âmbito dos impostos sobre o património, esporádica ou reiteradamente, são confrontados com questões relativas aos respetivos benefícios fiscais.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185120428272,"sku":"9789724055220","price":27.4,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724055220_p0.jpg?v=1763687412","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724055220","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}