{"product_id":"9789724056159","title":"Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural: \"Quid Est?\"","description":"A presente publicação, partindo de um comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, discute um conjunto de temáticas com relevo no âmbito do regime jurídico dos empreendimentos turísticos, designadamente a noção de instalação e exploração de um empreendimento desta natureza e dos procedimentos a que ficam sujeitos, a articulação destes procedimentos com os de ordem urbanística que seja necessário desencadear para o efeito, o conceito de turismo residencial, a caracterização e a natureza jurídica da figura da \"propriedade plural em empreendimentos turísticos\" e a determinação do que seja \"investimento em turismo\".\u003cbr\u003eTrata-se, por isso, de uma obra imprescindível para todos aqueles que trabalham com estas realidades.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185330340080,"sku":"9789724056159","price":17.36,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724056159_p0.jpg?v=1763686754","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724056159","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}