{"product_id":"9789724056623","title":"Lei da Contratação Pública de Angola - 2ª Edição","description":"Decorridos mais de três anos sobre a publicação da Lei da Contratação Pública (Lei 20\/10, de 7 de Setembro) ainda subsistem, naturalmente diga se, muitas dúvidas na concreta aplicação de muitas das suas normas. Quando em 2012 publicámos este GUIA PRÁTICO sobre a LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, fizemo-lo na convicção de que o mesmo constituiria um instrumento de simplificação para o seu manuseamento e aplicação prática. A boa receptividade dos operadores do sector à sua 1ª edição foi e é, para nós, autores, um motivo de grande satisfação, justificando que este GUIA PRATICO DA LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA se apresente, agora numa oportuna 2ª edição, revista e actualizada, incluindo a Lei 3\/13 e o Decreto Presidencial 169\/13, bem como outros actos legislativos e regulamentares, de que é exemplo o Regime Jurídico aplicável à Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185735418096,"sku":"9789724056623","price":40.23,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724056623_p0.jpg?v=1763686623","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724056623","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}