{"product_id":"9789724057118","title":"Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial","description":"Os contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial são uma realidade em franca expansão e que tem merecido especial atenção por parte da União Europeia, com o intuito de aprofundar o desenvolvimento do mercado interno. Esta tendência culminou com a aprovação da Diretiva 2011\/83\/UE, de 25 de outubro.  A anotação descreve o novo regime jurídico aplicável a estes contratos (Decreto-Lei n.º 24\/2014, de 14 de fevereiro), com especial destaque para as alterações em matéria de requisitos de informação pré-contratual, forma do contrato ou direito de arrependimento. O texto combina a vertente didática com uma perspetiva prática, para a qual contribui a experiência dos autores como assessores jurídicos do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185120985328,"sku":"9789724057118","price":31.24,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724057118_p0.jpg?v=1763687657","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724057118","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}