{"product_id":"9789724057415","title":"Temas de Direito das Crianças","description":"Este livro traz à luz do dia um conjunto de estudos que são o resultado da investigação feita pela autora, no âmbito da lecionação da disciplina de Direito das Crianças, na Universidade Católica Portuguesa, abrangendo os seguintes temas: a autonomia do Direito das Crianças; o problema da dupla residência das crianças após o divórcio na perspetiva dos seus interesses e direitos; o abuso sexual de crianças e a proteção destas nos processos de regulação das responsabilidades; os direitos fundamentais das crianças vítimas de crimes violentos, no direito internacional e comunitário; o critério do interesse da criança e a noção de afeto, como conceito passível de demonstração objetiva em tribunal através da prova da prestação de cuidados à criança no dia-a-dia.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185188978928,"sku":"9789724057415","price":32.45,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724057415_p0.jpg?v=1763687642","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724057415","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}