{"product_id":"9789724057439","title":"As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades","description":"A presente publicação constitui o resultado de uma investigação académica centrada, essencialmente, na figura das cedências municipais e no respectivo contributo para o adequado crescimento das cidades.\u003cbr\u003eNo âmbito da investigação desenvolvida, foi analisada a legislação publicada em matéria de cedências e a evolução operada em torno desta figura. Foram, ainda, consideradas diversas opções municipais no que respeita à exigência de cedências no âmbito de determinadas operações urbanísticas, tendo em vista apresentar uma visão crítica da figura das cedências municipais.\u003cbr\u003eCom o propósito de aferir da existência (ou não) de uma consagração tácita do Direito à Cidade no ordenamento jurídico português, procedeu-se à dissecação do denominado direito consagrado no ordenamento jurídico francês. Por último, é apresentado ao leitor um quadro expositivo assente na relação entre a figura das cedências municipais, o adequado crescimento das cidades, o adequado ambiente urbano e o Direito à Cidade.\u003cbr\u003eContendo uma explanação clara e concisa do instituto das cedências municipais e do conceito de \"direito à cidade\", esta obra constitui uma análise rigorosa e estruturada sobre o tema, tornando-se assim uma ferramenta útil para os alunos que estudem estas temáticas.\u003cbr\u003eA obra esclarece com rigor o conceito de cedências municipais, respeitante às situações em que se impõe a transmissão gratuita da propriedade de parcelas de terreno para o município, quer seja por força da lei, do plano ou das atuações de controlo das operações urbanísticas.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185254088944,"sku":"9789724057439","price":14.97,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724057439_p0.jpg?v=1763686763","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724057439","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}