{"product_id":"9789724057705","title":"Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Volume II","description":"APRESENTAÇÃO\u003cbr\u003eNeste segundo volume, concluímos o trabalho apresentado nas Notas já publicadas, fazendo a análise das novidades introduzidas no sistema jurídico-processual português pelo novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41\/2013, de 26 de junho.\u003cbr\u003eAqui comentamos desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, a interposição do recurso de apelação, a reapreciação da matéria de facto pelo tribunal da Relação, a dupla conforme, a admissão excecional da revista, os títulos executivos, as formas do processo executivo, o incidente de liquidação, a invocação da compensação nos embargos à execução, o incidente de comunicabilidade da dívida, o estatuto processual do cônjuge, a pluralidade de execuções sobre o mesmo bem, o acordo de pagamento em prestações, o acordo global, a oposição à execução fundada em injunção e a ação especial para tutela da personalidade.\u003cbr\u003ePaulo Ramos de Faria\u003cbr\u003eAna Luísa Loureiro","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185189044464,"sku":"9789724057705","price":53.44,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724057705_p0.jpg?v=1763687646","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724057705","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}