{"product_id":"9789724058030","title":"Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Vol. I - 2ª Edição","description":"Da ação, das partes e do tribunal\u003cbr\u003eDo processo em geral\u003cbr\u003eDo processo de declaração em 1.ª instância\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eAPRESENTAÇÃO\u003cbr\u003eO novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41\/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica.\u003cbr\u003eProcurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso.\u003cbr\u003ePaulo Ramos de Faria\u003cbr\u003eAna Luísa Loureiro","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185186390256,"sku":"9789724058030","price":55.03,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724058030_p0.jpg?v=1763687440","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724058030","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}