{"product_id":"9789724058047","title":"Da Superação do Regime Actual do Conhecimento Superveniente do Concurso","description":"Parte I O \"CONCURSO DE CRIMES\"\u003cbr\u003e1. O \"Concurso de Crimes\" na Doutrina Geral do Crime\u003cbr\u003e1.1. Contextualização\u003cbr\u003e1.2. O art. 30º, nº 1, e a Unidade e Pluralidade de Infracções\u003cbr\u003e1.3. O Critério da Unidade e Pluralidade de Infracções | a. A Ultrapassagem do Paradigma Naturalístico | b. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Tipos Legais Violados | c. O Critério da Unidade ou Pluralidade de Sentidos Sociais de Ilicitude Juridico-Penal do Comportamento Global\u003cbr\u003e1.4. As Formas de Pluralidade de Infracções\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e2. O \"Concurso de Crimes\" na Doutrina das Cosequências | Jurídicas do Crime\u003cbr\u003e2.1. O Sistema Sancionatório Português | a. Visão Global | b. Das Penas | c. Das Penas no Código Penal Português\u003cbr\u003e2.2. A Punição a Título de Concurso de Crimes\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eParte II CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO 1. Quando, Como e Porquê\u003cbr\u003e2. Questões Gerais que Motivam \"o Problema\"\u003cbr\u003e3. Do Particular\u003cbr\u003e3.1. Penas de Substituição Não Detentivas\u003cbr\u003e3.2. Penas de Substituição Detentivas\u003cbr\u003e3.3. Breve Alusão às Penas Cumpridas, Prescritas ou Extintas\u003cbr\u003e\u003cbr\u003eParte III A SUPERAÇÃO DO PROBLEMA\u003cbr\u003eBibliografia","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185033036016,"sku":"9789724058047","price":17.67,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724058047_p0.jpg?v=1763688269","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724058047","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}