{"product_id":"9789724058122","title":"Manual de Direito do Consumo - 2.ª Edição","description":"Este manual, que se dirige a estudantes, profissionais do direito e, em geral, aos consumidores que pretendam conhecer os seus direitos, tem como base as aulas da disciplina de Direito do Consumo, que o autor leciona desde o ano letivo 2009-2010 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, contendo uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais. Nesta 2.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, é reformulado o capítulo relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, tendo em conta o Decreto-Lei n.º 24\/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 47\/2014, de 28 de julho, e são acrescentados dois novos capítulos, um sobre períodos de fidelização e outro sobre a usura no contrato de crédito ao consumo.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185040146672,"sku":"9789724058122","price":42.39,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724058122_p0.jpg?v=1763687031","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724058122","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}