{"product_id":"9789724058528","title":"A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal","description":"A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuada\u003cbr\u003enormalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operação\u003cbr\u003econstitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema.\u003cbr\u003ePara isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativos\u003cbr\u003ejurídico-penais ao tipo de problema em causa.\u003cbr\u003eDepois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critério\u003cbr\u003ede punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientações\u003cbr\u003epráticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério.\u003cbr\u003eEssas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidas\u003cbr\u003ea partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio.\u003cbr\u003eDependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estas\u003cbr\u003eespecial atenção no plano da culpa.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185186619632,"sku":"9789724058528","price":18.71,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724058528_p0.jpg?v=1763687669","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724058528","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}