{"product_id":"9789724058535","title":"Guia Prático do Divórcio - 2.ª Edição","description":"O presente trabalho aborda diversos aspetos do regime jurídico do divórcio, tendo em atenção as alterações introduzidas pela Lei nº 61\/2008, de 31 de outubro, pela Lei nº 23\/2013, de 5 de março, que aprovou o novo regime jurídico do processo de inventário, e pela Lei nº 41\/2013, de 26 de junho, que aprovou o Código de Processo Civil.\u003cbr\u003eA obra ocupa-se de matérias, tais como as diferentes modalidades de divórcio e respetiva tramitação processual, os efeitos pessoais e patrimoniais do divórcio e a liquidação do regime económico matrimonial, e pretende constituir um instrumento de consulta fácil onde possam encontrar-se refletidas as perspetivas mais relevantes sobre estas temáticas, quer a nível doutrinal quer a nível jurisprudencial.\u003cbr\u003eInclui ainda alguns formulários de peças processuais, requerimentos e contratos básicos relacionados com a problemática do divórcio, bem como uma pequena compilação da mais recente legislação que regula esta matéria.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185189110000,"sku":"9789724058535","price":24.94,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724058535_p0.jpg?v=1763687659","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724058535","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}