{"product_id":"9789724059952","title":"A Mobilização Transnacional do Direito - Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos","description":"\"Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o TEDH? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal? Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do TEDH, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias.\"","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185339252976,"sku":"9789724059952","price":22.05,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724059952_p0.jpg?v=1763687055","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724059952","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}