{"product_id":"9789724061184","title":"Contencioso de Taxas - 2.ª Edição","description":"O contencioso de taxas e um fenomeno relativamente recente, mas ja em transformac?o. Ateado pela tradicional existencia de centenas de taxas criadas pela administrac?o central e local, e um contencioso permanentemente alimentado pela criac?o moderna de novos tributos, muitos deles regulatorios. Primeiramente centrado na distinc?o conceptual da taxa em relac?o a outros tributos (que ainda se verifica na fronteira tenue com as contribuic?es), a crescente jurisprudencia no campo das taxas comprova a propens?o para um contencioso-massa e para materias essencialmente procedimentais. A presente investigac?o, que agora se publica em segunda edic?o, constitui a tese de mestrado do Autor discutida em 2010, actualizada e aumentada. Apesar de percorrer diversos aspectos do contencioso tributario - da legitimidade a responsabilidade tributaria -, debruca-se em especial sobre a liquidac?o de taxas (n?o esquecendo outros tributos que com aquelas se miscigenam), e aprofunda a analise dos momentos da audic?o do particular e da fundamentac?o da liquidac?o.","brand":"Almedina","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":47185436541168,"sku":"9789724061184","price":26.96,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0737\/7593\/9824\/files\/9789724061184_p0.jpg?v=1763687403","url":"https:\/\/shop-qa.barnesandnoble.com\/products\/9789724061184","provider":"Barnes \u0026 Noble (DEV)","version":"1.0","type":"link"}