A Circuncisão Religiosa como Tipo de Problema Jurídico-Penal

A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuada
normalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operação
constitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema.
Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativos
jurídico-penais ao tipo de problema em causa.
Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critério
de punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientações
práticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério.
Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidas
a partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio.
Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estas
especial atenção no plano da culpa.